12/09/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003021-15.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Marina Fernandes de Oliveira - Bbc Boulevard Business Incorporações e Construções Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por MARINA FERNANDES DE OLIVEIRA em face de BBC BOULEVARD BUSINES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES- SPE, para o fim de (i) (i) CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362, STJ) e juros legais de mora desde a citação; (ii) AFASTAR o pedido de indenização por lucros cessantes.

A correção monetária dar-se-á com base no IPCA, ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros moratórios serão calculados à razão da taxa SELIC, deduzido o IPCA - art. 406, § 1°, do Código Civil, nos termos da Lei n° 14.905/2024.

Em virtude da sucumbência recíproca, arcarão a autora e a ré com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, ficando arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, considerada a razoável complexidade da demanda e o tempo necessário para realização dos trabalhos, tocando à cada parte, na proporção fixada (50%), o pagamento ao advogado da parte adversa.

Transitada em julgado, e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas usuais e de estilo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
03/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/05/2025 06:10

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:34

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:42

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:13

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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