10/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:52

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 21:28

Acórdão registrado
08/09/2025 18:55

Julgado virtualmente
05/09/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:10

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003145-29.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wanderson Clayton de Andrade Perseguin - Apelado: Diretor da Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelado: Delegado de Polícia Diretor do Dap - Departamento de Planejamento e Administração da Polícia Civil de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 336-45.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 16:09

Situação de Pendente de Julgamento
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 19:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2020 00:00

Publicado em
09/06/2020 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2020 10:58

Despacho
04/06/2020 10:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
03/06/2020 16:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/05/2020 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:32

Expedição de Certidão.
31/01/2019 13:18

Despacho
31/10/2018 13:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/10/2018 13:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/10/2018 10:11

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 14:43

Subprocesso Cadastrado
28/09/2018 13:54

Subprocesso Cadastrado
29/08/2018 12:48

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2018 07:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2018 14:19

Recurso Extraordinário
24/07/2018 19:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2018 00:00

Publicado em
29/05/2018 12:07

Prazo
29/05/2018 11:37

Expedição de Certidão.
24/05/2018 23:03

Acórdão registrado
24/05/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2018 14:51

Julgado virtualmente
21/05/2018 13:01

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2018 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 10:52

Conclusos para decisão
17/05/2018 08:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2018 17:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/05/2018 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
26/04/2018 13:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/04/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 13:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
07/03/2018 10:15

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/02/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 17:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
02/02/2018 17:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2018 17:27

Expedição de Certidão.
31/10/2017 00:00

Publicado em
30/10/2017 12:02

Prazo
30/10/2017 10:59

Expedição de Certidão.
19/10/2017 09:33

Vista (Contraminuta)
03/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 13:35

Prazo
02/08/2017 10:46

Expedição de Certidão.
24/07/2017 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2017 14:56

Recurso Extraordinário
04/05/2017 13:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2017 13:55

Recebidos os autos do MP
04/05/2017 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 11:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/03/2017 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 10:19

Prazo
15/03/2017 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2017 17:36

Vista (Contrarrazões)
05/12/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 10:20

Expedição de Certidão.
11/11/2016 10:57

Julgado virtualmente
09/11/2016 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2016 18:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 18:08

Subprocesso Cadastrado
19/10/2016 10:17

Prazo
19/10/2016 00:00

Publicado em
18/10/2016 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2016 00:13

Acórdão registrado
14/10/2016 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/10/2016 16:22

Julgado virtualmente
11/10/2016 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2016 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2016 18:00

Conclusos para decisão
06/10/2016 17:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/10/2016 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/09/2016 15:32

Conclusos para decisão
13/09/2016 11:04

Prazo
13/09/2016 00:00

Publicado em
12/09/2016 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2016 00:00

Publicado em
08/09/2016 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
08/09/2016 14:02

Despacho para Julgamento Virtual
08/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2016 11:23

Conclusos para decisão
05/09/2016 18:18

Informação
05/09/2016 14:30

Distribuído por sorteio
05/09/2016 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/08/2016 12:30

Processo Cadastrado
29/08/2016 17:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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