10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525853-92.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEITON NASCIMENTO MORAES -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso de Cleiton Nascimento Moraes, para reduzir e fixar suas penas em seis (06) anos e três (03) meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e pagamento de seiscentos e vinte e cinco (625) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. 1.

Expeça-se aditamento à guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa; 4.

Proceda-se à transferência do dinheiro apreendido ao Funad (depósito a fls. 66), decretado seu perdimento em favor da União; 5.

Comunique-se à autoridade policial que autorizada a incineração de todo o entorpecente apreendido; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP)
09/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:26

Recebido o recurso
19/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:35

Juntada de Mandado
30/01/2025 10:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/01/2025 14:41

Guia Eletrônica Enviada
29/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:33

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:44

Recebida a denúncia
21/11/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:53

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:57

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:56

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:56

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:12

Recebida a denúncia
06/11/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
06/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:26

Mudança de Magistrado
06/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:43

Evoluída a classe de 279 para 300
06/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/11/2024 17:10

Evoluída a classe de 279 para 300
04/11/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:43

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:58

Mudança de Magistrado
31/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/10/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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