TJSP - 0000885-25.2018.8.26.0635

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT ALMEIDA DE SOUZA

Advogados

ADRIANO ANTONIO DE NOVAES

OAB: 393128/SP

CPF *17.***.*46-93

Terceiro

Partes

MARCELO DAVI FARAH ORTEGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAYTON COKE ALVES

RICARDO GONZALEZ CARSI JUNIOR

CPF *95.***.*10-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000885-25.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROBERT ALMEIDA DE SOUZA -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão. 1.

    Nos termos da Resolução CNJ 474/2022, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3.

    Não consta recolhimento de fiança (fls. 44). 4.

    Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 5.

    Autorizo a devolução das armas apreendidas a fls. 21/22, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, se ainda custodiadas (Pistola Taurus, calibre 40, numeração SER13335 e Pistola Taurus, calibre 40, numeração SDY88695).

    Comunique-se à autoridade policial. 6.

    Autorizo a destruição dos 6 (Seis) estojos vazios de munição apreendidos, conforme anotação de fls. 63, no laudo pericial IC nº 20.110/2018.

    Comunique-se à autoridade policial, bem como ao Juízo da Vara do Júri da Capital, diante da anotação no sistema SAJ de que se encontram ali apreendidos.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

    São Paulo, 04 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANO ANTONIO DE NOVAES (OAB 393128/SP)

  • 09/09/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 20:56

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/02/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 14:53

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 18:04

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/06/2024 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/11/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:48

    Protocolo Juntado

  • 07/07/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:49

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:38

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 02:30:00, 23ª Vara Criminal.

  • 27/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 03/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/01/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 14:29

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:04

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/01/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/07/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:28

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 06/07/2022 12:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/07/2022 12:28

    Processo Materializado

  • 05/07/2022 16:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/07/2022 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 05/07/2022 15:57

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 08/06/2022 10:43

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/06/2022 16:46

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/05/2022 12:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/05/2022 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 11:12

    Processo Materializado

  • 06/05/2022 11:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2022 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2022 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 11:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2021 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:56

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 18:03

    Serventuário

  • 08/10/2021 17:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/08/2021 14:17

    Decisão

  • 04/08/2021 15:45

    Serventuário

  • 08/07/2021 14:30

    Decisão

  • 18/05/2021 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2021 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2021 15:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/02/2021 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/01/2021 17:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2020 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2020 16:01

    Serventuário

  • 16/12/2020 18:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/09/2020 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/09/2020 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2020 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2020 18:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/06/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/03/2020 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 18:16

    Serventuário

  • 23/01/2020 17:40

    Serventuário

  • 23/01/2020 17:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/12/2019 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/12/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 19:23

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 18:43

    Revogada a Prisão

  • 28/11/2019 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 11:20

    Serventuário

  • 27/11/2019 11:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/09/2019 17:45

    Serventuário

  • 23/09/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/09/2019 17:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:21

    Serventuário

  • 13/09/2019 14:32

    Serventuário

  • 12/09/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 16:12

    Serventuário

  • 06/09/2019 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2019 16:23

    Serventuário

  • 16/08/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:35

    Serventuário

  • 15/08/2019 14:56

    Serventuário

  • 15/08/2019 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2019 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 17:34

    Serventuário

  • 13/08/2019 15:46

    Serventuário

  • 12/08/2019 19:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 12:35

    Decisão

  • 05/08/2019 12:11

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 17:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/10/2018 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/10/2018 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 14:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2018 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/07/2018 15:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 11:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/04/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2018 15:00

    Processo Materializado

  • 03/04/2018 14:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2018 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2018 14:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2018 16:22

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2018 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 13:49

    Decisão

  • 26/02/2018 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 18:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 14:45

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2018 15:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/01/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2018 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2018 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2018 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2018 12:05

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 17/01/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2018 18:02

    Expedição de Alvará.

  • 16/01/2018 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2018 17:22

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 16/01/2018 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 12:39

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/01/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 16/01/2018 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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