05/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:35

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501237-77.2021.8.26.0545 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Raoni Cavalcanti Toricelli - Apelante: Marilha dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo de fls. 742/746, tornando os autos conclusos.

Finalizado o julgamento desse agravo pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos agravos de fls. 725/733 e 735/746.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcus Vinicius Valle Junior (OAB: 52615/SP) - Alline Ramos Salim (OAB: 261988/SP) - Nagashi Furukawa (OAB: 27874/SP) - Juliana Villaça Furukawa (OAB: 273146/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/SP) - Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira (OAB: 394264/SP) - Sávia Franco de Morais (OAB: 449489/SP) - Liberdade
13/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 11:42

Despacho
11/08/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 14:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/07/2025 07:26

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 14:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 15:13

Recurso Especial
01/07/2025 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
01/07/2025 15:13

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
01/07/2025 15:13

Recurso Especial
25/06/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
08/06/2025 22:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/06/2025 19:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:11

Prazo
15/04/2025 22:02

Prazo
15/04/2025 22:02

Prazo
15/04/2025 16:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:05

Acórdão registrado
09/04/2025 18:06

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:15

Não-Provimento
09/04/2025 13:15

Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:18

Inclusão em Pauta
17/03/2025 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/03/2025 16:08

Despacho À Mesa
12/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 15:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/04/2024 12:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:58

Recebidos os autos do MP
16/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio
27/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2024 15:14

Processo Cadastrado
21/03/2024 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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