04/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:29

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004189-09.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Fernando Ferreira Da Silva Júnior - - Mary Ap Blumer Silva ME - (Moto Silva) - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré Mary Aparecida Blumer Silva ME, para condenar o autor no pagamento da importância de R$ 4.252,84 (quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros legais de 1% ao mês, a partir da data do acidente, fixados na forma do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, ou seja, de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Em razão da litigância de má-fé, com fundamento no artigo 81 do Código de Processo Civil, CONDENO o autor ao pagamento de multa em favor dos réus, no percentual de 5% do valor da causa atualizado, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Como corolário, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP), VICTOR RICARDO VICENTE KRAMBECK (OAB 466314/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:45

Em Cooperação Judiciária
02/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 18:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:25

Expedição de Carta.
09/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 10:57

Audiência Realizada Inexitosa
10/12/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:04

Juntada de Mandado
29/11/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:19

Expedição de Carta.
30/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:31

Expedição de Carta.
11/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
31/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:21

Expedição de Carta.
22/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 04:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:32

Expedição de Carta.
03/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 06:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
24/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:03

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:23

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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