TJSP - 1501130-37.2018.8.26.0222

1ª instância - 02 Cumulativa de Guariba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANILZA CRISTINA DA SILVA

OAB: 302110/SP

CPF *51.***.*45-96

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO BATISTA MOREIRA SANTOS

CPF *73.***.*85-03

MIRELA BEDORE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501130-37.2018.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - M.E.L.C.O. - Ofício recebido da 1ª Vara da comarca de Guariba, às fls. 292/295, comunicando a extinção da punibilidade do(a) sentenciado(a) Maria Eulália Lopes Cardoso Oliveira, pela concessão de indulto. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)

  • 25/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:49

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/08/2025 15:44

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 10:33

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/12/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/12/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 01:09

    Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial

  • 07/12/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2022 12:46

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2022 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:23

    Decisão

  • 15/04/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2022 11:02

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/03/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/03/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 23:01

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 10:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/03/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:01

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/03/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:30

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2022 14:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2022 02:00:00, 2° Vara Judicial.

  • 14/02/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 20:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 20:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 18:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2022 18:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/01/2022 15:58

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 02:00:00, 2° Vara Judicial.

  • 07/01/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 22:40

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 22:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:55

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2021 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 14:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 09:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 18:42

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 06:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2020 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 17:43

    Recebida a denúncia

  • 05/08/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2020 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2020 11:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2020 06:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 15:59

    Proferido Despacho

  • 29/05/2020 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2020 06:15

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/01/2020 08:58

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2019 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:01

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 04/10/2019 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 08:46

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 01/10/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2019 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 17:22

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 28/06/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 10:10

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 27/06/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2019 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 15:12

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 10:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/11/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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