04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501697-28.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IZAQUIEL LOURENÇO DA SILVA - GABRIEL DA SILVA SOUZA -

Vistos.

As alegações da defesa (fls. 153/156) remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução, sendo que não foram comprovadas a existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.

Sendo assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Com relação ao pedido de exame químico-toxicológico, verifico que não foram juntados aos autos, documentos que comprovam a referida dependência, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 06 DE NOVEMBRO DE 2025, às 13:30 HORAS, a ser realizada no formato virtual (por videoconferência), devendo a sessão ser acessada pelo link que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://tinyurl.com/yxb754bm Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, lotado neste Juízo ou eventualmente naquele a ser deprecado, além de intimar e/ou citar, deverá certificar-se junto à(s)(s) depoente(s) a existência de condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativo Microsoft Teams e disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal de internet para a(s) mesma(s) participar(em) virtualmente; havendo, obrigatoriamente deverá ser colhido o e-mail da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) para envio do link de acesso a audiência virtual e, se possível, o número de celular que tenha WhatsApp; não havendo, a(s) parte(s) obrigatoriamente deverá(ão) ser(em) intimada(s) e devidamente orientada(s) a comparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo em que reside com auxílio de competente Servidor(a) e utilização de equipamentos do Juízo (deste ou por estação remota).

A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser(em) liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma Audiência Virtual.

Requisite-se o réu GABRIEL DA SILVA SOUZA, RG 71587259, filho de JOSE ANTONIO DE SOUZA e MARIA ANTONIA DA SILVA, a fim de que compareça à audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como Ofício, junto ao local onde estiver custodiado.

Intimem-se e requisitem-se os Guardas Civis JOSÉ LUCAS BARBOSA MATOS e GUILHERME HENRIQUE PEREIRA GONÇALVES, para que participem da audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como ofício requisitório e mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, ou ainda, através de e-mail, telefone ou qualquer outra forma idônea, devendo as testemunhas fornecerem o telefone ou e-mail para a realização do ato.

Para dúvidas exclusivamente sobre às audiências da 2ª Vara de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal de WhatsApp 11-4506-1542.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP), ERICK AUGUSTO VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 481956/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:17

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:02

Juntada de Mandado
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:40

Evoluída a classe de 280 para 283
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 06:39

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:32

Expedição de Ofício.
30/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:56

Recebida a denúncia
27/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 05:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:07

Apensado ao processo
15/05/2025 09:07

Incidente Processual Instaurado
14/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:33

Juntada de Mandado
08/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:37

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:36

Juntada de Alvará
08/05/2025 12:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 12:29:47, 2ª Vara.
08/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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