09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519772-89.2020.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ANDRE CARLETTI - - SILMARA QUEIROZ ZAMBRONI - - VANESSA TATIANA LIMA - - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) André e Silmara da abertura do prazo de 8 (oito) dias para apresentação de Contrarrazões de Apelação (Classe da Petição n.° 38024). - ADV: HUGO AURELIO CORREA (OAB 371949/SP), HUGO AURELIO CORREA (OAB 371949/SP), MARCIO NASCIMENTO E SILVA (OAB 429840/SP), MARCIO NASCIMENTO E SILVA (OAB 429840/SP), MÁRCIO NASCIMENTO E SILVA (OAB 53245/GO), MÁRCIO NASCIMENTO E SILVA (OAB 53245/GO)
08/09/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
27/05/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
12/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 05:10

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/03/2025 21:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 21:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 04:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:49

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 19:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 13:20

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 20:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 17:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:52

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:55

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 15:26

Recebida a denúncia
18/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/11/2024 04:49

Juntada de Petição de Denúncia
15/11/2024 00:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:00

Juntada de Ofício
24/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:45

Expedição de Ofício.
09/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:08

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 23:28

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 12:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:06

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:29

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2021 07:41

Suspensão do Prazo
08/11/2021 21:21

Expedição de Certidão.
08/11/2021 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 20:11

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:30

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 12:28

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 11:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:30

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 16:41

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 15:35

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:47

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 15:41

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 17:09

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 15:54

Expedição de Certidão.
28/10/2020 17:55

Expedição de Certidão.
28/10/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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