TJSP - 1024785-69.2024.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024785-69.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fernandes Distribuidora de Esferas Ltda - - Livia Alves Fernandes - Itaú Unibanco S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP), GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP), CAMILA ANDERAOS DA COSTA ALVES COSENZA (OAB 317703/SP), CAMILA ANDERAOS DA COSTA ALVES COSENZA (OAB 317703/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) -
04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 12:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
21/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 07:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2025 21:25
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 18:54
Julgada improcedente a ação
-
03/07/2025 17:16
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:38
Ato ordinatório
-
02/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:10
Ato ordinatório
-
14/11/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 17:45
Recebida a Petição Inicial
-
21/10/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 17:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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