21/08/2025 16:35

Prazo
21/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003477-82.2023.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Daniel de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelante: Francisco Daniel de Lima Ferreira - Apelado: Francisco Daniel de Lima Ferreira - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE PEÇA DE VEÍCULO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO AUTOR.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS REJEITADA.

APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA NÃO RETIRA A OBRIGAÇÃO DE O AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE ALEGA (ART. 373, I, DO CPC).

A NARRATIVA DOS FATOS E A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO POSSIBILITA A AFERIÇÃO DE COMPORTAMENTO CULPOSO POR PARTE DO RÉU, DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL ESTABELECER O NEXO CAUSAL ENTRE A SUPOSTA CONDUTA CULPOSA E O DANO SUPORTADO PELO DEMANDANTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Rodrigo Furco (OAB: 196058/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ramon Araujo Dias (OAB: 481574/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:00

Acórdão registrado
18/08/2025 07:59

Julgado virtualmente
28/07/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 15:19

Processo Cadastrado
24/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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