04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500506-54.2022.8.26.0187 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Adão Felipe Machado de Almeida - Tendo em vista o parecer do Ministério Público, a situação de hiposuficiência do executado, bem como o Tema nº 931 de Recursos Repetitivos do Colendo Superior Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação à pena de multa imposta ao sentenciado Adão Felipe Machado de Almeida, no processo de conhecimento nº 0000861-17.2017.8.26.20187, da Vara Única da Comarca de Fartura. - ADV: JOÃO ELIAS DA SILVA NETO (OAB 446911/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/08/2025 12:40

Suspensão do Prazo
17/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 23:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:56

Classe retificada de 1116 para 12727
15/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
26/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2022 16:26

Expedição de Carta.
18/09/2022 16:26

Recebida a Petição Inicial
16/09/2022 22:10

Conclusos para decisão
15/08/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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