TJSP - 0015735-29.2016.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELTHON MARINELI KEMPE

CPF *07.***.*79-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015735-29.2016.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.K. -

    Vistos. À vista do pleito apresentado (fls. 454/465), proceda-se à intimação pessoal da vítima para informar acerca de eventual interesse na manutenção das medidas protetivas concedidas nestes autos (fls. 46/47, advertindo-se que, em caso positivo, deverá justificar o seu requerimento perante o Senhor Oficial, informando se persiste eventual situação de ameaça ou perigo a sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, ou, de seus dependentes.

    No mais, após certificado nos autos, encaminhem-se-os ao Ministério Público para manifestação e, em seguida, conclusos para deliberação.

    Int.

    Presidente Prudente, 25 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

  • 05/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 23:29

    Determinado o Arquivamento

  • 07/06/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:05

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:15

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 23:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2019 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2019 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2019 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2019 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2019 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2019 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2019 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 17:31

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2018 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2018 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2018 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2018 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2018 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2018 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 16:43

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2018 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2018 11:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/07/2018 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/03/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2018 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2017 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 14:43

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2017 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2017 13:55

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2017 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2017 13:55

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2017 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2017 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2017 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 15:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2018 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/10/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 10943

  • 27/09/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2017 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 17:53

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2017 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2017 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2017 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2017 16:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 10943

  • 17/05/2017 15:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/05/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:27

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 14:55

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/04/2017 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2017 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2017 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 15:31

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 20/02/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 10:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2017 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2016 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2016 16:42

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2017 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/09/2016 18:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2016 11:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/07/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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