03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-38.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apdo: Nair Marques Teixeira de Barros (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL' ALEGAÇÃO DA AUTORA DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO QUE JUSTIFIQUE OS LANÇAMENTOS A TAL TÍTULO - INSTITUIÇÃO RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUE DECORREU DE SAQUE EFETUADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, INCLUSIVE COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NÃO ACOLHIMENTO - DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRA A CONTRATAÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E CRÉDITO DECORRENTE DE SAQUE DO CARTÃO EFETUADO EM CONTA CENÁRIO INCOMPATÍVEL COM A TESE DE FRAUDE OU DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO, A AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ALÉM DISSO, UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO, REVELANDO A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA POSSIBILIDADE, CONTUDO, DO CANCELAMENTO DO CARTÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 39/2009) RECONHECIMENTO DO DIREITO AO CANCELAMENTO DO ALUDIDO CARTÃO QUE, TODAVIA, NÃO ISENTA A AUTORA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, TAL QUAL DETERMINADO PELA R.

SENTENÇA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE É DE RIGOR APELOS DESPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
21/05/2025 17:18

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 17:46

Petição Juntada
07/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:41

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:37

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:53

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 19:16

Apelação/Razões Juntada
15/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 10:08

Conclusos para Sentença
09/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:46

Petição Juntada
26/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:42

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 10:02

Conclusos para Sentença
24/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:59

Réplica Juntada
24/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 05:26

Contestação Juntada
17/02/2025 16:16

Pedido de Habilitação Juntado
24/01/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:19

Mandado de Citação Expedido
20/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:35

Remetido ao DJE
20/01/2025 13:20

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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