09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016738-55.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Maria Cristina do Nascimento Alves -

Vistos.

Tendo a parte requerida informado o cumprimento da obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.

Int. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
28/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
01/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
12/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 23:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:55

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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