03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001625-46.2022.8.26.0466 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Terezinha Poli Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Império Consignado Ltda - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DITO NÃO PACTUADO CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA LUDIBRIADA A TRANSFERIR O FRUTO PARA TERCEIRO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ARGUIÇÃO DE QUE, APÓS CONTATO COM QUEM SE PASSOU POR PREPOSTO DO BANCO OFERECENDO-LHE VANTAGENS, TRANSFERIU O VALOR QUE LHE FOI CREDITADO 'SEM SEU CONSENTIMENTO' PARA FALSÁRIO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE VULTOSO BOLETO PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO CONTRATO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO A PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO BANCO NA FRAUDE QUE VITIMOU A AUTORA INSURGÊNCIA DESCABIMENTO BANCO-RÉU QUE TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO ELETRÔNICO QUESTIONADO, VALIDADO PELO ENVIO DE FOTOGRAFIA DO TIPO 'SELFIE' OBTIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO E DOCUMENTOS DA AUTORA, COMPROVANDO, TAMBÉM, O CRÉDITO DO NUMERÁRIO EM CONTA POR ELA TITULADA E DA GEOLOCALIZAÇÃO CONSTANTE DO CONTRATO SE INFERE QUE SE TRATA DO ENDEREÇO DA AUTORA, QUE TAMBÉM NÃO NEGOU QUE O TELEFONE UTILIZADO PARA TANTO LHE PERTENCIA APARENTEMENTE A AUTORA, FIANDO-SE NAS VANTAGENS QUE LHE FORAM PROMETIDAS DE FORMA PRÉVIA PELOS FALSÁRIOS, REALIZOU A CONTRATAÇÃO, PAGOU O BOLETO E SÓ DEPOIS PERCEBEU QUE TINHA CAÍDO EM UM GOLPE, O QUE, CONTUDO, NÃO ATRAI RESPONSABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PARTICIPOU NO ENGODO QUE A VITIMOU SOBEJA-LHE, APENAS, E ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, PERSEGUIR O RESSARCIMENTO DA QUANTIA DIRETAMENTE DAQUELA QUE SE BENEFICIOU COM O PAGAMENTO DO BOLETO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OS ACRÉSCIMOS AQUI REALIZADOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15%, OBSERVADA A GRATUIDADE - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Quaranta (OAB: 348941/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lyncon Menegon Fausto de Oliveira (OAB: 510591/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
02/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:28

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 09:29

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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