03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002004-60.2024.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Adalberto Santana de Oliveira - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSS ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/INSS (ART. 13, INC.

II) AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA PELO AUTOR DESCABIMENTO JUROS E CET PACTUADOS ENTRE AS PARTES QUE NÃO ULTRAPASSAM O TETO MÁXIMO PREVISTO NA IN Nº 28/2008, PORQUANTO ELA PREVIA, PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, JUROS MÁXIMOS DE 1,80% A.M.

E OS PACTUADOS FORAM DE 1,78% E 1,777% A.M., RESPECTIVAMENTE CONTRATO, PORTANTO, CONSERVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
02/09/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:01

Acórdão registrado
27/08/2025 16:52

Julgado virtualmente
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:42

Prazo
20/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 18:05

Despacho
14/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:17

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 17:35

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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