09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032399-77.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Veículos - César Ferraresso Lobato -

Vistos.

Homologo o acordo formulado pelas partes (fls. 45/48), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Com efeito, não há que se falar em suspensão do feito até a quitação integral do débito, eis que, considerando a formação do título executivo, caberá à parte interessada, em caso de eventual descumprimento do acordo, propor a execução do título judicial formado, com posterior cadastro como incidente de cumprimento de sentença (Provimentos CG n. 16/2016 e 1789/2017).

Oficie-se ao DETRAN/SP para que proceda à transferência de titularidade do veículo Ford Courier, ano 1999/2000, placa DBQ3B12, Renavam *07.***.*48-50, para o nome do autor, que responderá pelos custos adicionais relativos ao processo de transferência.

A presente decisão vale como ofício incumbindo ao requerente o encaminhamento.

Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 18:07

Suspensão do Prazo
08/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
31/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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