TJSP - 0002049-26.2024.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME HENRIQUE ASSIS

CPF *71.***.*61-16

Advogados

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

OAB: 145865/SP

CPF *58.***.*75-70

DANIELA APARECIDA LIXANDRAO DE BRITTO CATANES

OAB: 162506/SP

CPF *14.***.*75-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:33

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 10/09/2025 09:33

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 09/09/2025 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002049-26.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Guilherme Henrique Assis - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Amparo/SP. - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)

  • 04/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:54

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2025 07:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:32

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:30

    Apensado ao processo

  • 20/03/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:38

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 15:38

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 15:38

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 15:37

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 15:23

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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