TJSP - 0005514-66.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO LINCON DE LIMA ARAUJO

CPF *52.***.*70-77

Advogados

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB: 22653/MS

CPF *22.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:48

    Expedição de documento

  • 16/12/2024 18:34

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 11/11/2024 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 11:48

    Apensado ao processo

  • 16/07/2024 09:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/03/2024 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 07:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/03/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 14:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/02/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:05

    Decisão Digitalizada

  • 28/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliane Aparecida dos Santos (OAB 22653/MS) Processo 0005514-66.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Aparecido Lincon de Lima Araújo - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 23:30

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 11:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/05/2023 10:56

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/05/2023 10:54

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/05/2023 10:54

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/05/2023 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2023 20:21

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/05/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/05/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 06:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 09:31

    Ofício Juntado

  • 09/03/2023 09:31

    Ofício Juntado

  • 09/03/2023 09:31

    Ofício Juntado

  • 04/08/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2022 09:36

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/08/2022 13:55

    Mandado Juntado

  • 30/06/2022 21:10

    Mandado Expedido

  • 30/06/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/06/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/04/2022 17:36

    Documento Juntado

  • 13/04/2022 17:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/04/2022 17:35

    Mandado Juntado

  • 16/12/2021 18:25

    Mandado Expedido

  • 16/12/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 15:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/06/2021 15:42

    Mandado Juntado

  • 13/05/2021 14:41

    Mandado Expedido

  • 16/04/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 09:07

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2021 16:07

    Decisão

  • 30/03/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2021 16:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2021 16:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 08:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2021 06:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/03/2021 17:14

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/03/2021 10:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:26

    Documento Juntado

  • 03/03/2021 15:45

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 02/03/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 16:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/03/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:29

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 18:29

    Processo Entranhado

  • 23/02/2021 18:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/02/2021 11:49

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 11:48

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2021 09:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/02/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2021 08:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/02/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 17:08

    Expedição de documento

  • 16/02/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:00

    Declarada a Remição

  • 15/02/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 12:52

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 12:52

    Processo Entranhado

  • 20/01/2021 12:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/01/2021 17:07

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 14/01/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 08:29

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:23

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 17:20

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2020 13:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/12/2020 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 17:37

    Expedição de documento

  • 30/11/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 17:32

    Documento Juntado

  • 20/10/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2020 11:28

    Petição Juntada

  • 17/08/2020 11:26

    Recurso Interposto

  • 27/07/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 16:33

    Decisão

  • 25/07/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 23:34

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 15:19

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 09:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/06/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 16:22

    Decisão

  • 02/06/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 19:18

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 06/05/2020 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 18:16

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 23:35

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 13:53

    Expedição de documento

  • 06/12/2018 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2018 16:51

    Declarada a Remição

  • 05/12/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 15:18

    Petição Juntada

  • 03/12/2018 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 09:35

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 11:26

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 06/11/2018 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2018 12:01

    Expedição de documento

  • 05/10/2018 11:59

    Documento Juntado

  • 05/10/2018 11:58

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2018 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2018 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2018 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2018 16:53

    Decisão

  • 13/08/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2018 17:45

    Petição Juntada

  • 12/07/2018 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2018 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 14:47

    Documento Juntado

  • 24/05/2018 14:47

    Ofício Juntado

  • 14/05/2018 18:38

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 11:57

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/03/2018 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2018 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2018 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2018 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2018 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2018 18:10

    Expedição de documento

  • 27/02/2018 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2018 16:20

    Decisão

  • 23/02/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 17:15

    Petição Juntada

  • 07/02/2018 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2018 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 07:50

    Petição Juntada

  • 01/02/2018 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2017 12:45

    Ofício Expedido

  • 17/11/2017 18:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/11/2017 18:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/11/2017 18:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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