TJSP - 0000009-09.1977.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAVRAS SANTO AMARO S/A

RAFAEL PELLEGRINO

CPF *00.***.*31-30

Advogados

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

OAB: 233059/SP

CPF *65.***.*70-97

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB: 115445/SP

CPF *40.***.*66-12

JOAO DA COSTA FARIA

OAB: 16167/SP

CPF *41.***.*98-53

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO

OAB: 255726/SP

CPF *13.***.*48-08

CINTIA CRISTINA PIZZO MELARE

OAB: 176746/SP

CPF *56.***.*77-03

EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES

OAB: 117450/SP

CPF *48.***.*67-09

REGINA BORDON

OAB: 115217/SP

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *92.***.*99-73

MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA

OAB: 212403/SP

CPF *97.***.*74-27

IVO PELLEGRINO

OAB: 29891/SP

RUBENS BONFIM

OAB: 26943/SP

CLEMENTE PIO SOARES HUNGRIA

OAB: 16600/SP

WALDOMIRO DE OLIVEIRA BENTO

OAB: 5836/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO

CNPJ: 46.853.800/0001-56

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

Advogados

JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB: 39485/SP

CPF *51.***.*18-68

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS

OAB: 88378/SP

CPF *64.***.*28-07

OTAVIO DUARTE ABERLE

OAB: 64400/SP

CPF *02.***.*07-04

BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO

OAB: 45408/SP

CPF *19.***.*09-91

CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES

CPF *28.***.*52-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000009-09.1977.8.26.0053 (053.77.000009-2) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lavras Santo Amaro S/A -

    Vistos.

    I - Fls. 2172/2175: Anoto, para controle, o recolhimento das custas.

    II - Fls. 2178 e 2184/2185: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela desapropriada, manifeste-se o DAEE, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO (OAB 255726/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), WALDOMIRO DE OLIVEIRA BENTO (OAB 5836/SP), IVO PELLEGRINO (OAB 29891/SP), RUBENS BONFIM (OAB 26943/SP), REGINA BORDON (OAB 115217/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB 212403/SP), CINTIA CRISTINA PIZZO MELARÉ (OAB 176746/SP), CLEMENTE PIO SOARES HUNGRIA (OAB 16600/SP), MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 154863/SP), EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES (OAB 117450/SP)

  • 28/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:16

    Deferido o Pedido

  • 01/06/2025 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:35

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 21/02/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 19:52

    Deferido o Pedido

  • 06/10/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:14

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 09:41

    Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

  • 28/01/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 09:29

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/01/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:39

    Mudança de Magistrado

  • 18/12/2022 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2022 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:33

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 21/07/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 23:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/04/2022 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 15:42

    Decisão

  • 15/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 14:42

    Decisão

  • 30/01/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:40

    Decisão

  • 26/11/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/07/2019 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 19:48

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 17:35

    Decisão

  • 01/07/2019 17:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/05/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2018 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 13:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/10/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 18:44

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 15:46

    Decisão

  • 03/08/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2017 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2017 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 13:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2017 10:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/10/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 17:40

    Decisão

  • 17/10/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 10:29

    Decisão

  • 11/08/2017 17:05

    Decisão

  • 11/08/2017 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2017 10:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2017 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 18:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2017 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/05/2017 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 13:04

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2017 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 12:34

    Decisão

  • 21/02/2017 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 15:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2016 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 14:05

    Decisão

  • 09/07/2016 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2016 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2016 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 16:24

    Decisão

  • 27/10/2015 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2015 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2015 13:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2015 09:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/04/2015 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2015 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2015 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2014 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2014 11:07

    Iniciada a Restauração de Autos

  • 05/12/2014 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 13:40

    Iniciada a Restauração de Autos

  • 24/10/2014 15:39

    Decisão

  • 15/10/2014 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2014 11:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2013 17:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2013 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 04/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 28/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2006 00:00

    Transferência para outra Seção/Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2006

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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