TJSP - 0001231-25.2024.8.26.0292
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001231-25.2024.8.26.0292 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Peterson Raimundo Berbel - Trata-se de pedido de retorno ao regime aberto formulado pelo(a) sentenciado(a) Lucas Peterson Raimundo Berbel, CPF: *53.***.*14-02, RG: 412917956, recolhido na unidade prisional Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.
O sentenciado foi progredido ao regime aberto em 03/09/2024, recebendo as condições para cumprimento no regime mais brando.
Conforme se verifica às págs. 397/399, o sentenciado deixou de comparecer, como cumprimento ao qual fora determinado, em 03/09/2024, tendo sustado o regime aberto em 10/02/2025, e o mandado de prisão cumprido em 12/03/2025. Às págs. 428/429 foi juntada certidão de flagrante do sentenciado, motivo pelo qual deixou de comparecer nestes autos.
Foi solicitada a oitiva conforme pág. 432, e juntada à pág. 439, cuja declaração foi de assumir o crime, alegando dificuldades para pagar as contas.
A defesa, por fim, peticiona pelo retorno do sentenciado ao regime aberto, eis que gozou do direito de responder em liberdade naquele processo.
Como bem disse a defesa, o direito à liberdade é naquele processo, pois neste, ao praticar novo delito, cometeu suposta falta, que gerou sustação cautelar do regime aberto, que aguarda certidão atualizada para confirmar a defectividade ou não do crime, para que seja decidida acerca da aplicação da falta nestes autos.
Isto posto, INDEFIRO pedido de retorno ao aberto.
No mais, solicite-se a vinda de certidão atualizada do Processo nº 1501875-83.2024.8.26.0617, conforme págs. 492/502, abrindo-se vista ao ministério Público.
Ciência às partes. - ADV: ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 237447/SP) -
03/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:10
Não Concedida a Progressão de Regime
-
02/09/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 16:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/07/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 07:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 18:54
Juntada de Petição de resposta
-
04/04/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2025 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2025 12:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/03/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 03:52
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 03:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/03/2025 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 19:09
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
11/03/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 21:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 21:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 21:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/02/2025 21:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 19:46
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
21/09/2024 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 04:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 04:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 03:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
09/08/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:05
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
-
18/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 16:08
Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 04:08:46, Unidade Regional de Departamen.
-
10/06/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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