29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001103-18.2024.8.26.0282 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatinga - Apelante: Ana Paula de Jesus Lima - Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Pamella de Fatima Antunes Alves (OAB: 456671/SP) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - 4º andar
02/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 05:54

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:00

Remetido ao DJE
27/03/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 13:43

Conclusos para Sentença
17/03/2025 11:21

Pedido de Habilitação Juntado
12/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 06:18

AR Positivo Juntado
09/01/2025 05:00

Certidão Juntada
08/01/2025 10:25

Carta Expedida
22/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:18

Emenda à Inicial Juntada
11/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
11/11/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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