10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000145-54.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Ramon - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se quanto à execução o disposto no art. 98, 3º do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
09/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:43

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 17:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 07:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:14

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:22

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:44

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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