30/07/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2024 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 08:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2024 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovani Morette Teixeira (OAB 285407/SP) Processo 1011989-06.2022.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Renata Aparecida Shigaki Buzzetti de Lima, Marco Aurélio Buzzetti -

Vistos. 1 - Trata-se de pedido de ALVARÁ para levantamento de valores em depósito judicial, pertencente à pessoa incapaz, para complementar despesas de sua manutenção, bem como para arbitrar/pagar remuneração mensal à curadora, sua irmã (fls.268/269) e para autorizar a compra (pelo incapaz) de imóvel que possui em condomínio com a irmã-curadora e com outra irmã.

Aduziu que o incapaz aufere benefício previdenciário de um salário mínimo (fls.2), insuficiente para sua manutenção e fez pedido de tutela provisória de urgência para liberação de valor mensal regular para complementação de despesas, o que foi indeferido nas fls.272/273 ante a falta de comprovação da necessidade. 2 Após pesquisas, foram localizados depósitos judiciais de titularidade do incapaz das seguintes quantias: - R$452.178,57 (fls.340/341) transferido a estes autos (fls.337/338); e - R$114.224,64 (fls.327/328) vinculado ao proc. nº 1006589-79.2020 deste juízo. 3 Nas fls.310/312 foi renovado o pedido de levantamento mensal, agora para custeio de plano de saúde para o interdito.

Sobreveio manifestação favorável do Ministério Público, mediante prestação de contas (fls.315).

Nesse contexto, por ora, DEFIRO o LEVANTAMENTO MENSAL REGULAR nos depósitos judiciais do valor de um salário mínimo para pagamento do plano de saúde do incapaz, a partir de setembro/2023.

Esclarece-se que a curadora deverá preservar todos comprovantes de pagamento do plano de saúde e demais despesas do incapaz para futura prestação de contas.

Para expedição dos MLEs mensais, necessário a apresentação do formulário do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Prazo: 5 dias.

Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa.

No caso de menor ou incapaz, excepcionalmente, será aceito no campo "BENEFICIÁRIO" a indicação do respectivo representante legal (genitor, curador, guardião).

Com a juntada do formulário, a expedição dos MLEs se dará de forma regular, mensalmente, independente de novo impulso. 4 - Ainda, considerando que a proposta do plano de saúde foi apresentada nestes autos há quatro meses, em abril/23 (fls.310/312), caso já tenha sido feita a contratação, também fica autorizado o levantamento de quantia para ressarcimento à curadora dos valores despendidos no período de abril a agosto/23 com o referido plano de saúde, mediante a apresentação do contrato e de eventuais guias por ela pagas, em nome do incapaz. 5 Após, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre os demais pedidos constantes na inicial.

Int.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/01/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/12/2022 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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