03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1110508-21.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Spn Participações Ltda - In.pacto Comunicação Corporativa e Digital Ss e outro -

Vistos.

Fls. 2.154/2.161: Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, porque tempestivos.

Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a sentença de fls. 2.146/2.149 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação da sentença, deve-se interpor o recurso adequado.

Int. - ADV: ALEXANDRE ARNONE (OAB 169906/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (OAB 177178/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 10:06:50, 4ª Vara Cível.
15/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:25

Juntada de Decisão
07/12/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:30:00, 4ª Vara Cível.
06/12/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 19:57

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:53

Apensado ao processo
24/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2022 09:59

Suspensão do Prazo
07/12/2022 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 17:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 19:04

Expedição de Carta.
23/11/2022 19:04

Expedição de Carta.
23/11/2022 19:04

Recebida a Petição Inicial
23/11/2022 12:34

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 12:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/11/2022 11:07

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2022 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 21:52

Conclusos para decisão
12/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2022 10:54

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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