10/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000115-66.2016.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Justiça Pública - Márcio José da Silva - Ordem Ecônomica -

Vistos.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face do réu MÁRCIO JOSÉ DA SILVA.

Diante da ausência do réu ao ato de citação pessoal, a presente foi suspensa nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Conforme se verifica dos autos, foi apresentada resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído (fls. 487).

Neste sentido, muito embora a procuração não contenha poderes específicos para receber citação, a apresentação de defesa técnica demonstra inequívoco conhecimento da ação penal, configurando comparecimento espontâneo do acusado.

Deste modo, dou por CITADO o réu e LEVANTO a suspensão anteriormente decretada, bem como o sobrestamento do prazo prescricional, determinando o regular prosseguimento do feito.

Providencie a serventia a remoção da tarja alusiva a suspensão dos autos, o cadastro das movimentações necessárias junto ao histórico de partes e a devida comunicação ao IIRGD.

No mais, não sendo caso de absolvição sumária, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de dezembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s).

Na mesma oportunidade, as partes poderão requerer diligências que entenderem necessárias, mas se nada for requerido ou indeferido o requerimento serão oferecidas alegações finais, conforme disposto nos artigos 400, 402, 403 e 404 e seus parágrafos do CPP.

A audiência supra será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, razão pela qual DETERMINO as seguintes providências: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, com a inclusão do Ministério Público e da Defesa. 1.1) Advirto desde logo que a Defesa deverá informar seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos. 2) INTIMEM-SE o réu, vítima e testemunhas, por intermédio de Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 2.1) Nos casos em que a vítima ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência, ocasião em que, excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 581/2020. 2.2) Na hipótese de testemunhas servidores públicos, servirá a presente decisão como ofício de requisição para comparecimento à audiência virtual e depoimento, encaminhando-se por e-mail, de acordo com a lotação de cada testemunha arrolada. 3) Com o retorno das certidões do Oficial de Justiça, promova-se à inclusão das vítimas e testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, como organizado no roteiro elaborado para a realização da audiência remota, encaminhando-se os convites eletrônicos.

Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, sendo que o link de acesso será devidamente encaminhado ao e-mail informado ao Oficial de Justiça. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Providencie F.A criminal do(s) réu(s).

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: ALEXANDRE CESAR COSTA VIANNA (OAB 462109/SP), ALEXANDRE CESAR COSTA VIANNA (OAB 462109/SP), ALEXANDRE CESAR COSTA VIANNA (OAB 462109/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 03:30:00, Vara Única.
17/08/2025 12:06

Suspensão do Prazo
17/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 01:51

Suspensão do Prazo
14/10/2024 14:47

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/04/2024 17:18

Suspensão do Prazo
18/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:11

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:40

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:20

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:20

Juntada de Mandado
08/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:11

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:11

Juntada de Ofício
08/04/2022 15:11

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 15:10

Juntada de Ofício
08/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:50

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:15

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/04/2022 11:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022 10:56

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2022 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 10:17

Expedição de Ofício.
16/03/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 10:53

Proferido Despacho
06/11/2019 12:15

Expedição de Ofício.
05/11/2019 14:53

Proferido Despacho
09/10/2019 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2019 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/06/2019 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2019 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 15:56

Juntada de Carta precatória
18/03/2019 16:09

Juntada de Carta precatória
22/02/2019 15:34

Juntada de Ofício
18/02/2019 13:10

Juntada de Mandado
12/02/2019 14:53

Juntada de Carta precatória
04/02/2019 15:26

Expedição de Carta precatória.
04/02/2019 15:00

Expedição de Carta precatória.
04/02/2019 15:00

Expedição de Mandado.
25/01/2019 15:23

Proferido Despacho
28/11/2018 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2018 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/11/2018 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2018 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2018 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2018 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2018 15:51

Juntada de Carta precatória
15/02/2018 15:48

Juntada de Carta precatória
17/11/2017 18:34

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2017 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2017 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2017 16:13

Juntada de Carta precatória
19/09/2017 10:47

Expedição de Carta precatória.
19/09/2017 10:46

Expedição de Carta precatória.
12/07/2017 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2017 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2017 12:21

Proferido Despacho
19/05/2017 12:18

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2017 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2017 11:01

Juntada de Ofício
15/05/2017 10:55

Juntada de Ofício
09/01/2017 19:04

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2017 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/12/2016 12:57

Expedição de Ofício.
16/12/2016 12:57

Expedição de Ofício.
16/12/2016 12:57

Expedição de Ofício.
16/12/2016 12:56

Expedição de Ofício.
28/11/2016 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2016 15:42

Mudança de Classe Processual
25/02/2016 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2016 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2016 18:30

Decisão
16/02/2016 10:10

Expedição de Certidão.
16/02/2016 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2016 16:41

Desmembramento de Feitos
12/02/2016 16:38

Expedição de Carta precatória.
12/02/2016 16:37

Expedição de Carta precatória.
12/02/2016 16:37

Expedição de Carta precatória.
10/02/2016 15:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 11:48

Decisão
02/02/2016 15:35

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2016 03:35:23, Vara Única.
24/09/2015 09:14

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2015 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2015 14:00

Juntada de Carta precatória
14/01/2015 11:57

Expedição de Carta precatória.
04/11/2014 11:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2014 11:33:38, Vara Única.
28/10/2014 16:42

Juntada de Carta precatória
22/09/2014 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2014 12:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/09/2014 11:02

Expedição de Certidão.
22/09/2014 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2014 10:51

Expedição de Carta precatória.
17/09/2014 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2014 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 14:04

Decisão
11/09/2014 15:26

Conclusos para decisão
08/09/2014 12:18

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2014 12:18:10, Vara Única.
23/07/2014 14:36

Conclusos para despacho
30/05/2014 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2014 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/05/2014 16:44

Expedição de Ofício.
27/05/2014 16:27

Expedição de Certidão.
13/01/2014 11:38

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2013 09:11

Proferido Despacho
27/11/2013 15:15

Conclusos para despacho
17/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/07/2013 00:00

Juntada de Ofício
05/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
26/06/2013 00:00

Juntada de Ofício
17/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
10/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
03/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
16/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/04/2012 00:00

Aguardando Providências
29/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/03/2012 00:00

Aguardando Providências
13/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2011 00:00

Aguardando Providências
09/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/11/2011 00:00

Aguardando Providências
18/07/2011 00:00

Aguardando Providências
05/05/2011 00:00

Aguardando Providências
04/05/2011 00:00

Aguardando Providências
02/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/07/2010 00:00

Despacho Proferido
26/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/05/2009 00:00

Aguardando Providências
28/04/2009 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024270-97.2024.8.26.0562

Banco Itau Consignado S.A.

Alex Fernandes de Souza

Advogado: Jonatan dos Santos Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1032570-76.2019.8.26.0577

Fatex Industria, Comercio, Importacao e ...

Mps Comercio de Artigos Infantis Eireli

Advogado: Josemar Estigaribia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2019 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1547345-79.2018.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1547345-79.2018.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2018 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0019244-90.2024.8.26.0577

Banco Bradesco S/A

Seg Vale Corretora de Seguros e Comercio...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 18:32

Exibir Processo