21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087856-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Claudia Kazienko - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Fábio Podestá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na parte em que conhecido V.U. - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CAPITALIZAÇÃO - ADMISSÃO NO CASO CONCRETO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.

STJ NO RESP 973.827/RS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA, POIS SUPERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO, SEGUNDO TABELA DIVULGADA PELO BACEN (RESP 1.061.530/RS) - NECESSÁRIA A READEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA PERMITIDA CONFORME ORIENTAÇÃO DO RESP 1.251.331/RS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA, NA HIPÓTESE, CONSOANTE O RESP 1.578.553/SP - INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º andar
15/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 13:03

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
13/01/2025 00:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:04

Suspensão do Prazo
06/12/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:04

Expedição de Carta.
11/06/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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