13/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002115-93.2004.8.26.0053 (053.04.002115-0) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Vera Pereira Viana - - Maria Alice Sousa de Jesus - - Lucimar Adelino da Costa Nunes - - Nelson Noberto Pereira - - João Francisco Viana - - Raimunda Marina de Santana - - Terezinha Aragão Quinteiro - - José Antônio da Rocha - - Etelmira Maria da Conceição Pereira - - Paulo Faustino de Freitas - - José do Carmo Ferreira - - Maria Vera Pereira - - Teresa - - Josefa Maurina dos Santos - - Lucimar - - Daniel Jose da Silva - - Odison Nunes de Moura - - Silvia Canuto de Santana - - Jose do Carmo - - Paulo - - Givanildo Noberto Pereira - - Raimundo Adelino da Costa - - Odison - - Givanilson Norberto Pereira - - João - - Fiota - - Jose - - Renato dos Santos - - Renato dos Santos e outros - Fl. 1095: ciente.

Anote-se.

No mais, cumpra-se o quanto determinado às fls. 1085 e 1094. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), MARCIA APARECIDA FELIPE (OAB 90580/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES (OAB 47373/SP), ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), EDGARD RAOUL GOMES NETO (OAB 315551/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
23/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/04/2023 07:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:11

Ato ordinatório
09/01/2023 14:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/11/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/10/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 15:52

Proferido Despacho
05/10/2018 19:03

Conclusos para despacho
17/07/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 08:35

Proferido Despacho
05/07/2018 17:53

Conclusos para despacho
31/10/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 10:39

Proferido Despacho
26/10/2017 10:38

Recebidos os autos do Advogado
25/10/2017 15:31

Conclusos para despacho
30/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/08/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 17:55

Proferido Despacho
11/08/2017 15:59

Conclusos para despacho
09/02/2015 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2015 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2015 17:58

Proferido Despacho
28/01/2015 17:21

Conclusos para despacho
22/10/2014 10:15

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2014 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/10/2014 11:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2014 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2014 17:25

Ato ordinatório
16/09/2014 10:21

Expedição de Mandado.
12/09/2014 16:15

Expedição de Mandado.
08/09/2014 15:57

Proferido Despacho
05/09/2014 18:01

Conclusos para despacho
17/07/2014 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2014 17:23

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2014 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/07/2014 10:45

Recebidos os autos do Advogado
27/06/2014 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/06/2014 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2014 17:16

Ato ordinatório
14/05/2014 17:41

Juntada de Mandado
22/04/2014 16:45

Expedição de Mandado.
16/04/2014 16:07

Expedição de Mandado.
12/02/2014 10:37

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2013 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2013 20:16

Decisão
13/12/2013 17:33

Conclusos para decisão
16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2013 00:00

Proferido Despacho
04/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
19/07/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/03/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2004

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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