09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003601-07.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Wemerson Gonçalves Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. -

Vistos.

A despeito de o juízo "a quo" ter deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora (folhas 194/195) e não obstante a juntada da declaração de hipossuficiência financeira (folha 23), verifica-se que a parte apelante desfruta de padrão de vida incompatível com o pleito, haja vista que declarou auferir renda líquida na faixa de R$ 15.000,00 (folhas 56, item A7 e folha 58) e ter contratado financiamento de veículo cuja parcela é no valor de R$ 1.915,00 (folha 59, item E1).

Tais circunstâncias são absolutamente incompatíveis com a alegação de miserabilidade, no sentido jurídico do termo, não havendo o mínimo fundamento para que a presente ação tramite sob os auspícios da gratuidade.

Ante o exposto, revogo o benefício da gratuidade indevidamente concedido em primeiro grau, a determinar o recolhimento das custas de preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Int.

São Paulo, 6 de setembro de 2025.

SERGIO DA COSTA LEITE Relator - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
03/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:38

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
11/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:12

Remetido ao DJE para Republicação
10/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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