18/09/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 4004151-52.2025.8.26.0005/SP AUTOR: OZANEA DA SILVA PARDIMADVOGADO(A): EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTA (OAB SP490600)ADVOGADO(A): MARINA MEIRA VERAS (OAB SP377411) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. A parte autora, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos determinados para que fosse possível melhor avaliar sua condição financeira, diante do pedido de gratuidade judiciária.

Não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido.

Assim sendo, providencie o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo, sem o recolhimento das custas processuais, fica desde já determinado o cancelamento da distribuição. No entanto, antes do cancelamento do feito, deverá ser observado o Provimento CSM nº 2739/2024, procedendo o cartório à intimação da parte autora, por ato ordinatório, para o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDTJ, Código 224-0.

Int.

São Paulo, 16 de setembro de 2025
01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4004151-52.2025.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 28/08/2025.
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OZANEA DA SILVA PARDIM. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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