TJSP - 0015872-07.2022.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015872-07.2022.8.26.0577 (processo principal 1021510-72.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Maria Aparecida Braga da Silva -
Vistos.
Fls. 59/60: intimem-se os requeridos, por mandado para, no prazo de até 90 (noventa) dias, procederem à desocupação e à demolição da construção erigida na localidade descrita na inicial, sob pena de não o fazendo, poder a municipalidade providenciar a demolição às suas expensas, conforme sentença ( fls. 100/103) transitada em julgado (fl. 110).
Ainda, no cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá constatar se a construção está finalizada, se o imóvel encontra-se habitado ou se serve de moradia ou chácara de lazer, e se for o caso, indagar qual o endereço principal do responsável pela construção, bem como identificar seus eventuais ocupantes para a sua inclusão no polo passivo, devendo ainda descrever o estágio em que se encontram as obras, com fotos.
Para o cumprimento da diligência, deverá valer-se dos benefícios do art. 212, § 2º, c/c art. 216 do Código de Processo Civil.
Com a expedição, deverá a Serventia intimar a Municipalidade para que entre em contato com o setor responsável (Central de Mandados), a fim de que o meirinho cumpra a nova diligência acompanhado de servidor municipal responsável por auxiliar na localização do imóvel.
Int. - ADV: LOURIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 159081/SP) -
08/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
-
09/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 09:35
Ato ordinatório
-
15/01/2025 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2025 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:08
Ato ordinatório
-
18/09/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 15:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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20/08/2024 09:45
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2024 11:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
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10/12/2023 03:02
Suspensão do Prazo
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20/12/2022 02:40
Suspensão do Prazo
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06/10/2022 09:34
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2022 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 16:15
Conclusos para despacho
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04/10/2022 16:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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