19/09/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:12

Expedição de Ofício.
10/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500260-20.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LILIAN KARINA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Considerando o teor do Acordo de Não Persecução Penal e o fato de que o cumprimento dar-se-á de de forma instantânea, e considerando o pagamento do valor acordado, conforme termo de acordo de não persecução penal (fls 101/102) aliado ao parecer ministerial de fls 153, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da investigada LILIAN KARINA DE OLIVEIRA, pelo cumprimento, nos termos do artigo 28-A, §13, do CPP e artigo 379-B, §2º, das NSCGJ.

Publique-se, intime-se e comunique-se, procedendo às devidas anotações no histórico de partes.

Dê-se vista ao Dr.

Promotor de Justiça para manifestar-se acerca da destinação dos valores depositados nos autos. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:23

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:07

Juntada de Mandado
30/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:23

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:00:00, Vara Regional das Garantias da.
22/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 13:39

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:39

Juntada de Mandado
11/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:23

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:42

Evoluída a classe de 280 para 279
06/05/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:11

Expedição de Alvará.
28/04/2025 12:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/04/2025 09:01

Mudança de Magistrado
27/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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