TJSP - 0203998-33.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

ANDRE ALVES DE MELO

FABIO PERRELLI PECANHA

CPF *73.***.*07-14

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB: 481723/SP

CPF *19.***.*37-47

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0203998-33.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cia Brasileira de Distribuicao -

    Vistos.

    Intime-se o executado para ciência e manifestação, se houver interesse.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Int.

    São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP)

  • 03/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:54

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 03/09/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:15

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 18/07/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/06/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:45

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 10/06/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:13

    Decisão

  • 11/02/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:56

    Decisão

  • 02/02/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 19:32

    Decisão

  • 01/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:53

    Decisão

  • 11/11/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2020 22:27

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 14:19

    Decisão

  • 05/10/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 13:53

    Decisão

  • 10/06/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 16:23

    Decisão

  • 28/05/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 14:02

    Decisão

  • 26/05/2020 23:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 19:54

    Decisão

  • 16/07/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 18:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/06/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 16:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 14:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/08/2018 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 11:10

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2016 10:13

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 18:46

    Decisão

  • 06/04/2016 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 13:33

    Decisão

  • 04/04/2016 18:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2015 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2015 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2015 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2015 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2015 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2015 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 14:26

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 21/05/2015 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 16:51

    Apensado ao processo

  • 12/12/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2014 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2014 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 13:19

    Decisão

  • 25/09/2014 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2014 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2014 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2014 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2014 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2014 17:36

    Decisão

  • 13/05/2014 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2014 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2014 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2014 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2014 17:33

    Decisão

  • 19/02/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 10:59

    Processo Entranhado

  • 05/02/2014 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2014 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2013 12:00

    Apensado ao processo

  • 11/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2012 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2012 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2012 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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