10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001319-77.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eva André Garcia de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulas as operações de crédito e transação via PIX, condenando-se o banco réu à restituição do valor relativo às parcelas do empréstimo/operações de crédito cobradas indevidamente admitida a compensação com eventual saldo do crédito excedente à transação via PIX, a ser corrigido a partir da data dos respectivos descontos/pagamentos pelos índices da Tabela Prática do Tribunal, com incidência da taxa SELIC a título de juros e correção, contados da citação.

Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários ao patrono do autor que fixo em 15% da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se vista ao vencedor para que requeira o que de direito, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, no silêncio, certifique-se quanto a eventuais custas em aberto a cargo do réu (vencido), intimando-se para pagamento, extraindo-se certidão para inscrição em dívida ativa no caso de inércia, com o que aguarde-se provocação em arquivo.

P.I.C. - ADV: SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP), DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB 297739/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
26/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 05:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/07/2024 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/07/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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