26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013691-65.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jean Edney Pereira Soares - - Sueli Alves do Nascimento Soares - - João Pedro do Nascimento Soares - - Thiago Pereira Soares - Italia Transporto Aereo S.p.a.(ita Airways) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a qual será corrigida monetariamente (IPCA), a partir desta sentença (Súmula 362 STJ) e, ainda, acrescida de juros moratórios pela taxa Selic (descontado o IPCA), a contar do evento danoso; e, b) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$1.183,88 (mil cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, a qual será corrigida desde o desembolso (Tabela do Tribunal), sendo que, a partir de 31/08/2024, deverá ser aplicado, para fins de correção monetária, o IPCA, sem prejuízo dos juros de mora pela taxa Selic (descontado o IPCA), a contar da citação.

Em razão da sucumbência mínima, condeno exclusivamente a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.I. - ADV: GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP)
04/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:03

Expedição de Carta.
29/08/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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