TJSP - 0000831-74.2022.8.26.0520
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 15:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
09/05/2025 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:10
Homologado o Cálculo
-
28/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:51
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
31/01/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 08:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
03/12/2024 21:34
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 22:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2024 22:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2024 22:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/11/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/11/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/10/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:56
Juntada de Alvará
-
25/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:26
Concedida Progressão de regime
-
19/09/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 21:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 21:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:02
Homologado o Cálculo
-
29/07/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:20
Declarada a Remição
-
03/07/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 21:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:43
Homologado o Cálculo
-
12/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:17
Declarada a Remição
-
04/04/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:52
Homologado o Cálculo
-
23/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 19:32
Declarada a Remição
-
19/02/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
13/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 07:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:37
Homologado o Cálculo
-
18/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:19
Concedida Progressão de regime
-
12/09/2023 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
10/09/2023 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:21
Homologado o Cálculo
-
06/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:11
Declarada a Remição
-
04/09/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0000831-74.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: ANDRÉ LUÍS BARBOSA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) ANDRÉ LUÍS BARBOSA, CPF: *94.***.*93-30, MT: 1272525-5, RG: 47853466, RJI: 213827261-03, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:10
Homologado o Cálculo
-
24/08/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0000831-74.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: ANDRÉ LUÍS BARBOSA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) ANDRÉ LUÍS BARBOSA, CPF: *94.***.*93-30, MT: 1272525-5, RG: 47853466, RJI: 213827261-03, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
14/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:45
Homologado o Cálculo
-
14/08/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:01
Declarada a Remição
-
10/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:19
Homologado o Cálculo
-
26/08/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 02:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 18:14
Expedição de Ofício.
-
25/04/2022 18:13
Homologado o Cálculo
-
25/04/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 14:30
Realizado Cálculo
-
20/04/2022 17:13
Classe retificada de 1714 para 386
-
02/03/2022 16:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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