TJSP - 0003054-31.2022.8.26.0154

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER SOUZA DE FARIA

Advogados

GISELE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 84368/SP

CPF *98.***.*92-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 09:25

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/10/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 15:58

    Detração/remição concedida

  • 06/06/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:57

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 09:56

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 09:56

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/10/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/10/2023 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele de Oliveira Lima (OAB 84368/SP) Processo 0003054-31.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER SOUZA DE FARIA -

    Vistos.

    O artigo 112 da LEP, embora não exija mais como requisito à progressão a realização do exame criminológico, não veda ao juiz a investigação de situações que influenciem no alcance dos fins da pena criminal.

    Tendo em vista que se trata de crime de natureza hedionda, a indicar necessidade de mais cuidadosa investigação da evolução da personalidade, da conduta social e do aprendizado do sentenciado, requisite-se a realização de EXAME CRIMINOLÓGICO com parecer da Comissão Técnica de Classificação, para instruir o pedido de progressão, formulado pelo(a) sentenciado(a) CLEBER SOUZA DE FARIA, MTR: 1270205-6, RG: 27686857, RJI: 214088529-17, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade".

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    Int.

    São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 05:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:54

    Declarada a Remição

  • 27/01/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2022 21:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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