28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500467-57.2024.8.26.0326 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHRISTIAN ALAN MEZENGA GOMES - Regularmente intimada, a sentenciada LORRANA KATRINE BALBO não comprovou o recolhimento das custas devidas.

Assim, determino a imediata expedição de certidão própria para inscrição da Taxa Judiciária em dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado, por meio da integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo-PGE.

Observo que deve ser expedida uma única certidão, incluindo todos os executados, diante da solidariedade.

Observo ainda que deve ser inscrita em dívida ativa somente a Taxa Judiciária, sendo que quanto às despesas processuais devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de Justiça, não recolhidas, está ainda pendente a divulgação pelo Órgão Superior, nos expressos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 589/2020.

Após, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Intimem-se.

Lucelia, 27 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
10/09/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 13:24

Protocolizada Petição
07/08/2024 13:08

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 15:37

Juntada de Mandado
29/07/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:34

Juntada de Mandado
26/07/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:23

Juntada de Mandado
26/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:22

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:35

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:12

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:19

Evoluída a classe de 280 para 300
22/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/07/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/08/2024 02:45:00, 2ª Vara.
19/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:14

Juntada de Mandado
18/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 08:19

Expedição de Mandado.
12/07/2024 08:17

Expedição de Mandado.
12/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:45

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:12

Juntada de Mandado
13/06/2024 16:08

Juntada de Mandado
13/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/06/2024 10:46

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
13/06/2024 09:32

Juntada de Ofício
13/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005080-02.2025.8.26.0664

Freauto Pecas e Servicos LTDA EPP

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andre Luiz Scopel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1001734-59.2024.8.26.0185

Lima &Amp; Raqueli LTDA ME

Leciane Pereira Ferreira

Advogado: Joao Pedro Rodrigues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1052416-89.2025.8.26.0053

Renato Nobre de Almeida Dantas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernanda de Oliveira Cerqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1037392-90.2019.8.26.0001

Victor Lucas Zamponni

Advogado: Leif Clay do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1012353-46.2024.8.26.0606

Banco Volkswagen S/A

Jose Geraldo da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 13:12

Exibir Processo