TJSP - 1001033-63.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 10:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 09:34
Baixa Definitiva
-
30/10/2024 15:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/09/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 19:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 19:03
Baixa Definitiva
-
29/08/2024 15:58
Recebidos os autos
-
16/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.
-
25/10/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:24
Realizado cálculo de custas
-
31/08/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 1001033-63.2023.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos embargos à execução para o fim deJULGAR EXTINTAa execução fiscal,exclusivamentecom relação àsCDA'snº1.224.806.251, 1.229.753.850, 1.231.609.939, 1.231.650.350, 1.231.654.778, 1.245.568.976, 1.262.561.508, 1.262.571.361, 1.262.592.912, 1.263.816.166, 1.263.848.058, 1.264.221.672, 1.221.227.398, 1.229.691.702, 1.229.769.963, 1.229.771.658 e 1.232.359.912, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Custas e despesas proporcionalmente distribuídas, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.
Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatíciosem favor do patrono da parte adversa,que arbitro nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, no parâmetro mínimo, observado, em favor da embargante, o proveito econômico obtido (valores excluídos) e, em favor da embargada, o valor atualizado da dívidaexclusivamente com relação às CDA'squestionadas na presente demanda cujo pleito não foi acolhido (nº1.221.252.809, 1.235.638.751, 1.261.684.324, 1.261.673.050 e 1.268.722.907).
Publique-se.Intimem-se. -
29/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 16:17
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2023 10:44
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:46
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
30/07/2023 02:03
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 22:25
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 22:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 22:18
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/06/2023 14:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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