04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056210-88.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036469-96.2022.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabio Rocha da Costa - - Daniela Aparecida Francisco da Costa - - Edson Luiz Gazzotti - Rodrigo Bento da Silva Domeneghi - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:24

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:19

Mudança de Magistrado
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:14

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 17:06

Mudança de Magistrado
31/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:35

Apensado ao processo
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/11/2023 11:06

Classe retificada de 7 para 172
17/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:03

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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