20/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:27

Autos no Prazo
03/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte
14/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/12/2024 22:02

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/12/2024 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
19/03/2024 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 17:54

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 17:54

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024 15:31

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:24

Concedido o Livramento Condicional
15/01/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
14/11/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 0001360-35.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Alisson Matheus de Lima Silva -

Vistos.

Pág. 387: rejeito a caracterização do abandono, diante da espontânea apresentação do sentenciado junto à unidade prisional, quase 24 (vinte e quatro) horas após o previsto.

Contudo, e porque sinalizado, mercê da insuficiente e precária justificativa apresentada, indício de transgressão ao programa inerente ao regime semiaberto, o apenado deverá suportar a perda do direito de gozar da próxima e consecutiva saída temporária, caso ainda já não tenha suportado igual consequência em decorrência do mesmo episódio.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, sentenciado(a) Alisson Matheus de Lima Silva, CPF: *30.***.*01-56, MT: 1077638, RG: 38.404.959, RGC: 71564026, RJI: 180745323-08.

Servirá cópia desta decisão por ofício e intimação do sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência ao Ministério Público.
14/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:47

Autorizada Saída Temporária
14/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 23:12

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:34

Homologado o Cálculo
23/09/2022 13:53

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2022 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2022 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2022 17:25

Conclusos para decisão
25/04/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:04

Expedição de Certidão.
10/01/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 01:10

Proferido Despacho
04/01/2022 18:52

Conclusos para despacho
04/01/2022 18:46

Conclusos para despacho
04/01/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:37

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:37

Homologado o Cálculo
23/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
12/11/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:48

Realizado Cálculo
05/11/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:26

Concedida Progressão de regime
04/11/2021 08:33

Conclusos para despacho
29/10/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 23:58

Expedição de Certidão.
23/10/2021 23:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 18:18

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:17

Não Concedida a Progressão de Regime
19/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:16

Homologado o Cálculo
19/07/2021 07:27

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:40

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:40

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 19:39

Realizado Cálculo
16/06/2021 19:31

Apensado ao processo
15/06/2021 20:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:35

Proferido Despacho
28/05/2021 13:09

Conclusos para decisão
19/04/2021 15:16

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 03:14

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:16

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 16:21

Proferido Despacho
23/03/2021 16:07

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
12/03/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:57

Processo Entranhado
12/03/2021 09:57

Incidente Processual Instaurado
25/06/2020 16:42

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:42

Homologado o Cálculo
24/06/2020 18:23

Conclusos para decisão
09/06/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2020 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 10:21

Expedição de Certidão.
21/05/2020 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 10:17

Realizado Cálculo
30/04/2020 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:53

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:53

Expedição de Certidão.
17/03/2020 12:47

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 12:37

Juntada de Ofício
17/03/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 13:37

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:13

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:30

Homologado o Cálculo
29/07/2019 12:54

Conclusos para decisão
29/07/2019 12:53

Decisão
12/07/2019 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:24

Realizado Cálculo
12/07/2019 08:23

Expedição de Certidão.
12/07/2019 08:23

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:31

Homologada a Falta Disciplinar
10/07/2019 17:31

Decisão
14/06/2019 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:26

Conclusos para decisão
29/05/2019 18:07

Apensado ao processo
27/05/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 13:38

Expedição de Certidão.
24/05/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019 16:15

Juntada de Petição de resposta
17/05/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 18:08

Expedição de Certidão.
14/05/2019 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 13:35

Juntada de Petição de resposta
17/04/2019 16:31

Expedição de Certidão.
17/04/2019 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
21/03/2019 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2019 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2019 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2019 17:43

Decisão
12/03/2019 14:11

Mudança de Classe Processual
12/03/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:58

Conclusos para decisão
15/02/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:45

Expedição de Certidão.
12/02/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 15:31

Expedição de Certidão.
05/02/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2019 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2019 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2019 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2019 17:42

Decisão
23/01/2019 15:58

Conclusos para decisão
23/01/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 15:52

Expedição de Certidão.
23/01/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 11:17

Apensado ao processo
18/07/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 14:24

Conclusos para despacho
19/05/2018 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 10:31

Remetidos os Autos à Minuta
04/05/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 13:54

Expedição de Certidão.
03/05/2018 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 17:11

Expedição de Ofício.
19/04/2018 12:50

Expedição de Certidão.
19/04/2018 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 17:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
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