TJSP - 0011466-67.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*21-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011466-67.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MTR: 1086475, RG: 52.904.791, RJI: 170295595-45, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

    Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para o ano de 2026, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

  • 03/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 07:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 01:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2025 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:05

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 05:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 20:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 20:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 20:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 20:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 13:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/09/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:44

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/03/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:21

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 21:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:40

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/04/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:21

    Decisão

  • 07/01/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/12/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2020 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2020 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2020 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:13

    Apensado ao processo

  • 05/11/2020 18:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2020 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 10:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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