21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010196-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: Ana Marques de Sales - Rcrdo/Rcrte: Banco Bmg S/A - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA.

EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA.

VALORES SACADOS POR TERCEIROS, ESTRANHOS À LIDE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO, PELA CONSUMIDORA.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA, PELA DIVERGÊNCIA ENTRE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR E A CONTRATAÇÃO REALIZADA.

VÍCIO DE SERVIÇO EXISTENTE.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADO.

ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DESSES VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, EM DOBRO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Poliana Stefanie Moura de Souza (OAB: 475381/SP) - Beatriz Mendes Bezerra (OAB: 492414/SP) - Marisa Scrignoli da Silva - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Prazo
20/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:46

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:37

Distribuído por competência exclusiva
26/05/2025 10:46

Processo Cadastrado
23/05/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001062-26.2025.8.26.0068

Josefa Benifatima Alcantara de Souza

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1004213-70.2024.8.26.0073

Associacao dos Funcionarios Servidores P...

Danilo Savaroli

Advogado: Thiago Gyorgio Dalcim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 4000675-11.2025.8.26.0068

Cinthia de Cassia Garcia Bierley

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vithor Luccas dos Santos Folha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0000495-11.2019.8.26.0509

Justica Publica

Carlos Alberto de Andrade

Advogado: Alex Galanti Nilsen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1010196-93.2024.8.26.0576

Ana Marques de Sales

Banco Bmg S/A.

Advogado: Poliana Stefanie Moura de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 19:31

Exibir Processo