05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003898-35.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Mikail de Oliveira - - Livia Ávila dos Santos Sá, - - Luca Avila de Sá de Oliveira - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES -

Vistos.

Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora (conforme manifestação da parte credora a fls. 208/209), julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, independentemente do decurso do prazo recursal expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 249/250 em favor da parte credora, observando para tanto o formulário acostado a fls. 210.

Não há que se imputar à parte devedora o ônus de pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, segundo redação vigente à época do desencadeamento do presente procedimento executivo, uma vez que sua incidência pressupõe que a execução tenha decorrido de forma contenciosa, o que não se verifica na hipótese.

Por fim, após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a respectiva baixa, ficando desde logo autorizado o cancelamento pela serventia de eventual(is) constrição(ões) e bloqueio(s) realizado(s) por este juízo por meio do procedimento necessário para tanto DESDE QUE HAJA REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA NO QUAL NECESSARIAMENTE DEVERÁ(ÃO) SER INFORMADA(S) A(S) CONSTRIÇÃO(ÕES) A SER(EM) LEVANTADA(S) COM A INDICAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE REALIZOU(ARAM) O(S) ATO(S) CONSTRITIVO(S).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP)
04/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório
11/12/2024 02:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 23:48

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:14

Expedição de Carta.
08/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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