09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000022-68.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odílio da Silva Maia -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 15:41

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:41:59, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:21

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
17/02/2025 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:54

Mudança de Magistrado
13/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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