STJ - 0026621-21.2013.8.26.0053

16/06/2020 17:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/06/2020 17:06

Transitado em Julgado em 16/06/2020

27/03/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020

26/03/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020

25/03/2020 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

20/03/2020 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2020 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO