29/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/09/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Bruno de Souza Alves (OAB 357840/SP) Processo 1011835-95.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Cotrim Gomes - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Processo número de ordem: 2022/003206.

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório.

Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculto à parte interessada/vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível.

Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, na proporção a que foi condenada, em 5 (cinco) dias.

Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 119,91, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6").

Na inércia, intime-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da Carta AR Digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do "AR", deverá conter ambas as custas (iniciais e finais).

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 20:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:57

Recebidos os autos
04/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2023 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 18:34

Conclusos para julgamento
17/02/2023 18:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 20:33

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 11:27

Expedição de Carta.
09/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2022 16:10

Conclusos para decisão
08/12/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 11:46

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/12/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/12/2022 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 08:43

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:33

Conclusos para decisão
30/11/2022 21:35

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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