TJSP - 0000021-65.2023.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDILENE KARINA DE ALMEIDA NUNES

Advogados

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB: 378006/SP

CPF *26.***.*16-70

GUSTAVO HENRIQUE MORENO BARBOSA

OAB: 362200/SP

CPF *19.***.*87-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:15

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Moreno Barbosa (OAB 362200/SP) Processo 0000021-65.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: LUDILENE KARINA DE ALMEIDA NUNES - Atualiza-se o cálculo penal conforme determinado na pág. 315, observando-se, ainda o v. acórdão de págs. 326/331, voltando-me conclusos, após, para homologação.

  • 01/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:57

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:04

    Declarada a Remição

  • 02/07/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:48

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 22:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP) Processo 0000021-65.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: LUDILENE KARINA DE ALMEIDA NUNES - Acolho o teor da manifestação ministerial.

    Ademais, não há como acolher a pretensão defensiva formulada às págs. 186/187, vez que a questão já fora analisada e decidida às págs. 152/153, esgotando-se, portanto, a atuação jurisdicional em primeira instância de julgamento, ficando mantida a decisão tal como lançada.

    Insta consignar que há recurso pendente de julgamento.

    Ciência às partes.

    Intimem-se.

    São José dos Campos, 13 de agosto de 2023.

    Sueli Zeraik de Oliveira Armani Juiz de Direito

  • 14/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/04/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:35

    Concedida Progressão de regime

  • 21/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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