30/04/2025 21:08

Suspensão do Prazo
14/12/2024 12:35

Autos no Prazo
07/12/2024 12:05

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
07/12/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:44

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
06/12/2023 05:46

Remetido ao DJE
05/12/2023 17:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/12/2023 23:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:21

Especificação de Provas Juntada
28/08/2023 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Djalma Goss Sobrinho (OAB 458486/SP) Processo 1026769-59.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Goncalves de Moura - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Credito S/A -

Vistos. 1.

Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
25/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:01

Réplica Juntada
24/01/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:09

Remetido ao DJE
20/01/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 11:34

Contestação Juntada
15/09/2022 09:00

AR Positivo Juntado
30/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 17:10

Carta Expedida
29/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
26/08/2022 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:08

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2022 09:04

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2022 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2022 09:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2022 10:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2022 09:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:15

Remetido ao DJE
23/08/2022 13:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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